CLT: Entenda como funciona o aviso prévio indenizado

Se você acabou de ser demitido ou está pensando em pedir demissão, é importante ficar atento a este artigo para entender como funciona o aviso prévio indenizado e trabalhado.

Afinal, o desligamento de um funcionário pode ocorrer tanto por iniciativa do próprio colaborador quanto por seus superiores. Porém, se ele foi contratado pelo regime CLT, existem algumas regras para que a demissão não cause prejuízos para nenhuma das partes.

O aviso prévio é uma dessas regras. O empregado ou o empregador deve comunicar a outra parte sobre essa decisão com alguma antecedência e, a partir daí, ambos combinam se esse aviso será trabalhado ou indenizado.

Entenda como funciona o aviso prévio e a diferença entre as duas modalidades!

Como funciona o aviso prévio?
De acordo com a CLT, o principal objetivo do aviso prévio é proteger tanto o colaborador que está sendo demitido quanto o empregador que terá que procurar um novo funcionário para o cargo. Em qualquer dessas circunstâncias, sempre uma das partes sairá um pouco mais prejudicada.

Quando o funcionário pede demissão, geralmente os motivos estão relacionados a uma nova oferta de trabalho ou questão pessoal. Nesses casos, se ele puder esperar para deixar o emprego definitivamente, chamamos de aviso prévio trabalhado. Ou seja, ele avisa a empresa sobre a sua saída, mas cumpre um período de trabalho previamente combinado.

O horário do aviso prévio pode ser negociado. Assim, o funcionário poderá optar por trabalhar duas horas a menos por dia. Outra possibilidade é ele cumprir o horário normal, mas ter sete dias a menos no final do período, como compensação. Nos dois cenários, caso ele tenha sido demitido, o objetivo é dar chance para que ele possa buscar um novo emprego e fazer entrevistas em horário comercial.

A duração do aviso prévio também é proporcional ao tempo de casa desse funcionário. Para quem tem menos de dois anos, o aviso prévio dura 30 dias. Para quem tem mais, o período será maior. No entanto, o trabalhador só receberá o valor integral se cumprir o aviso prévio até o fim.

Qual a importância?
Como já mencionamos anteriormente, o aviso prévio é importante, sendo um tipo de garantia ao trabalhador ou ao empregador em processo de demissão.

No caso do funcionário, o aviso prévio é uma proteção para que ele procure um novo emprego com mais tranquilidade, tendo mais um salário garantido, além do seguro-desemprego em caso de demissão por parte da empresa. Ou ainda uma indenização em caso de aviso prévio indenizado, como veremos mais adiante.

Para o empregador, o aviso prévio garante que o funcionário ficará à disposição da empresa enquanto ocorre o processo seletivo para a contratação de um novo colaborador. Ou ainda durante o treinamento do novo contratado para a vaga.

Existe diferença do aviso indenizado e trabalhado?
Sim, são muito diferentes. Tudo o que foi dito até agora refere-se ao aviso prévio trabalhado. Ou seja, quando o trabalhador cumpre o aviso prévio dentro da empresa, atuando normalmente no seu cargo até o final do período negociado.

Por outro lado, se é a empresa quem decide demitir, é possível que o novo funcionário já assuma o posto com certa urgência e o trabalhador antigo seja mandado embora imediatamente.

Nesse caso, o demitido receberá uma indenização, ou seja, um aviso prévio indenizado. Dito de outra maneira, o funcionário pode ser demitido e, no mesmo dia, deixar a empresa.

Para que isso ocorra, no entanto, é necessário um acordo e que essa negociação considere todos os direitos do trabalhador previstos na CLT.

Aviso prévio indenizado é mais vantajoso?
Levando em consideração que o mercado de trabalho está cada vez mais dinâmico, o aviso prévio indenizado pode ser muito vantajoso. Um dos motivos é que o trabalhador receberá a indenização e ainda terá mais tempo para procurar um novo trabalho.

Outra razão importante é a própria motivação desse funcionário. Ao saber que ele já foi desligado da empresa e está apenas cumprindo um aviso prévio, a dedicação e a produtividade dificilmente serão as mesmas. Portanto, o aviso prévio indenizado pode ser muito mais interessante tanto para a empresa quanto para o funcionário.

Para quem está pensando em começar a empreender e abrir o próprio negócio, também pode ser uma boa oportunidade. Com os valores do aviso prévio indenizado e os demais benefícios que serão pagos, como FGTS, o trabalhador poderá traçar um plano de ação bem factível.

Fonte: Azulis | 18/05/2020.

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